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Jusbrasil.com.brArt. 1447 do Código Civil - Lei 10406/02 | Jusbrasil
WEBDec 9, 2023 · Art. 1. 447. Podem ser objeto de penhor máquinas, aparelhos, materiais, instrumentos, instalados e em funcionamento, com os acessórios ou sem eles; animais, utilizados na indústria; sal e bens destinados à exploração das salinas; produtos de suinocultura, animais destinados à industrialização de carnes e derivados; matérias …
Jusbrasil.com.brArt. 1447 do Código Civil - Jusbrasil
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Jusbrasil.com.brDJSP 13/09/2012 - Pg. 1447 - Judicial - 1ª instância - Jusbrasil
WEBSep 13, 2012 · MILANI. Escrevente: André Luiz Barbieri Apparecido Matr. 359.274-5 7ª Vara Cível Proc. nº 1714/03 Converto o valor bloqueado à fls. 229 em penhora, ficando o executado devidamente intimado, a partir da publicação deste despacho no D.J.E., na pessoa de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal.
Jusbrasil.com.brSupremo Tribunal Federal STF - Suspensão de Liminar: Sl 1447 …
WEBsl 1447 / sp confiança entre nomeante e o nomeado a justificar a livre nomeação e exoneração, sem submissão às regras da impessoalidade e meritocráticas ínsitas ao concurso público”. Destarte, a decisão impugnada se revela em consonância com a tese vinculante fixada pelo Plenário deste Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE …
Jusbrasil.com.brLEI Nº 14.457, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 - Jusbrasil
WEBLEI Nº 14.457, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011. Publicado por Presidência da Republica.
Jusbrasil.com.brAgravo Regimental - Jusbrasil
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Jusbrasil.com.brArt. 447 da Lei 13105/15 | Jusbrasil
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Jusbrasil.com.brArt. 1147 do Código Civil - Lei 10406/02 | Jusbrasil
WEBSep 9, 2024 · Art. 1. 147. Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subseqüentes à transferência. Parágrafo único. No caso de arrendamento ou usufruto do estabelecimento, a proibição prevista neste artigo persistirá durante o prazo do contrato.
Jusbrasil.com.brArt. 1.447 - Seção VI. Do Penhor Industrial e Mercantil - Jusbrasil
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